Nesta quarta-feira (08), o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou novamente uma liminar contra a lei antifumo. A medida havia sido aprovada no dia 24 de junho em favor da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo).
A decisão provisória, concedida pelo juiz Valter Alexandre Mena, suspendia a proibição de fumódromos, assim como a aplicação de multas aos bares e restaurantes ligados à federação.
No dia 23 de junho, Mena já havia suspendido parte dos efeitos da lei antifumo em São Paulo, através de um mandado de segurança da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo).
Na ocasião, o juíz disse que “a lei estadual, ao proibir radicalmente e abruptamente, a existência de fumódromos, extrapola a limitação da competência legislativa concorrente prevista na Constituição Federal”. Entretanto, a Justiça de SP derrubou a medida no dia 30 de junho.
