A pedido da Associação de Criadores e Expositores de Raças Combatentes da Paraíba, a juíza da 5ª Vara Fazendária de João Pessoa (PB), Maria de Fátima Ramalho, expediu uma liminar onde autoriza a briga de galos no Estado.
A magistrada entendeu que “não há no ordenamento jurídico vigente norma que proíba a prática do esporte denominado popularmente de briga de galo”. Com isso, além de permitir o “esporte”, a medida suspende a aplicação das multas para quem for pego com os galos de briga.
Segundo reportagem do UOL Notícias, o Ibama, órgão responsável pela fiscalização contra as brigas de galo, disse que vai continuar coibindo a prática. “A fiscalização vai continuar existindo do mesmo jeito”, disse Ronilson da Paz, superintendente do Ibama na Paraíba, ao UOL.
A liminar também foi criticada por ambientalistas da Paraíba ouvidos na reportagem. Para Socorro Fernandes, presidente da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza, a medida é “um retrocesso” na luta contra os maus-tratos a animais. “A decisão contraria lei federal que criminaliza os maus-tratos”, disse.
“Queremos derrubar essa decisão, que é inaceitável. Temos jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal], que considerou inconstitucional a tentativa de três Estados de regulamentarem a briga de galo, que a juíza chama de ‘galismo'”, explicou Fernandes.
