Nesta quinta (07), foi reconhecida a primeira união feminina pela Justiça no Pontal do Paranapanema. A aposentada Olezia Francisca de Almeida Silva, de 57 anos, e a assistente social Cristina Aparecida Manfrino, de 45, acabam de formar um casal devidamente reconhecido pela Justiça.
O casal vive junto há quase dez anos na cidade de Presidente Epitácio, interior paulista, e agora terá todos os direitos como herança e aposentadoria. O reconhecimento da união estável, também conhecida como sociedade de fato, foi anunciado pela juíza Priscila Midori Maizato, da 2ª Vara Cível do Fórum de Presidente Epitácio.
“Embora a Constituição Federal ainda faça expressa menção à exigência de união entre homem e mulher, a jurisprudência tem acenado para a aceitação da sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo”, justificou juíza em sua sentença, publicada no Diário Oficial de Justiça.
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