O novo Governo de Yukio Hatoyama abrirá um “debate público” sobre a pena de morte no Japão, que as associações defensoras dos direitos humanos esperam implique no fim das execuções.
O Japão é, ao lado dos Estados Unidos, o único país desenvolvido que mantém em seu sistema legal a pena de morte, que se aplica sempre na forca, em segredo e sem aviso prévio ao preso, entre fortes críticas dos ativistas mas com um majoritário apoio cidadão.
Em 2008 quinze presos foram executados e neste ano já são sete mas isso poderia mudar com a nova ministra de Justiça, a advogada progressista Keiko Chiba, integrante da Liga Parlamentar contra a Pena de Morte e opositora ao sistema.
Em declarações horas após assumir seu cargo Chiba advogou hoje por “um amplo debate público” sobre a pena capital, e disse que administrará “com extremo cuidado” esses casos que “afetam à vida das pessoas” e competem a sua pasta.
Keiko Chiba é uma advogada especializada em direitos humanos e senadora ex-socialista que incluiu em seu próprio site a pena capital entre a lista de coisas que ele gostaria eliminar durante o século XXI.
“É uma boa amiga nossa”, assegurou nesta quinta (17) a Efe um porta-voz da Anistia Internacional (AI), que se mostrou satisfeito com as primeiras declarações públicas da ministra pois “reúnem todas nossas preocupações”.
“Esperamos que Chiba possa convocar uma suspensão das execuções e iniciar um debate público” que acabe desembocando na abolição deste castigo no Japão, indicou esse porta-voz da AI.
A última suspensão, embora oficiosa, aconteceu entre outubro de 2005 e setembro de 2006 devido a que o então ministro da Justiça, Seiken Sugiura, era budista e se opôs a assinar sentenças de morte.
Vários membros do novo Governo de Hatoyama, que assumiu o poder ontem, favorecem o fim da pena capital do sistema jurídico japonês, como o ministro de Assuntos Financeiros, Shizuka Kamei, presidente da Liga Parlamentar contra a Pena de Morte.
Em seu manifesto eleitoral, o Partido Democrático de Hatoyama pediu uma revisão do máximo castigo enquanto seus dois aliados, o Partido Social Democrata (PSD) e o Novo Partido do Povo (NPP) de Kamei, são favoráveis a uma suspensão.
Em seu comparecimento perante a imprensa, Chiba afirmou esta madrugada que há um debate sobre a abolição ou a manutenção, e que muitos especialistas se inclinam pela introdução de penas perpétuas.
AI assegura que as condições em que se aplica a pena capital no Japão favorecem que o prisioneiro do “corredor da morte” (atualmente há 102 pessoas) sofra uma doença mental pois são “cruéis, desumanas e degradantes”.
Em um relatório publicado dias antes que Hatoyama assumisse o poder, Anistia relatou que aos condenados a morte não se lhes permite falar entre eles, o contato com suas famílias pode reduzir-se a cinco minutos e devem ficar sentados em suas celas, com a ameaça que “cada dia pode ser o último”.
Uma das características da pena de morte no Japão é a pouca informação da qual se dispõe, além de que se aplica mediante a forca e em sete das 75 prisões do país. Não há testemunhas, não há gravações e não se sabe nada dos carrascos.
A Federação de Associações de Advogados do Japão pediu repetidamente uma suspensão que permita “revisar o sistema” e a “contenção” na hora de aplicar um castigo censurado pela União Europeia (UE).
Após uma das últimas execuções, essa Federação opinou que “os temas de direitos humanos não devem decidir-se pela opinião pública ou pelos votos”.
O anterior Governo sempre destacava que a opinião pública japonesa apóia em mais de 80% as execuções.
