O Ministério das Relações Exteriores disse que “não reconhece a legitimidade” do relatório sobre trabalho infantil publicado na quinta (10) pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos e rejeitou seu possível uso “com fins protecionistas” para limitar o comércio.
Um comunicado da Chancelaria brasileira questiona a “transparência” das fontes e os critérios utilizados no relatório, assim como de qualquer outro feito por outros países de forma unilateral.
O relatório de 450 páginas foi apresentado pelo Departamento de Trabalho ao Congresso dos EUA para denunciar a existência de trabalho infantil em 58 países, entre eles o Brasil.
No documento, foi detalhada uma lista de 29 bens em cuja produção se constatou que eram usadas práticas de semi-escravidão, na qual está incluída a produção de carvão vegetal no Brasil.
A lista não impedirá a importação por parte de empresas americanas, mas o Governo exigirá, na hora de adquirir algo, que a companhia de origem certifique que não emprega crianças.
A Chancelaria lembrou que o Brasil é um dos membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mais normas ratificou dentro do organismo, incluindo as quatro convenções contra o trabalho forçado e infantil que os EUA não legalizaram.
Também assinala que a comissão de especialistas em normas trabalhistas da OIT fez diversos elogios às políticas públicas implantadas no país para combater o trabalho infantil.
No Brasil, trabalham cerca de 4,8 milhões de crianças, segundo números oficiais referentes a 2007 publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A porcentagem de crianças trabalhadoras caiu dos 19,6% registrados em 1992, para 10,8% da população de entre 5 e 17 anos em 2007.
