O Parlamento da Itália aprovou hoje o projeto de lei que permitirá que o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, e os seus ministros não se apresentem nos julgamentos alegando compromissos relacionados a seus cargos.
A chamada lei do “impedimento legítimo” é vista pela oposição como uma nova tentativa do Governo de evitar que Berlusconi vá aos tribunais. A medida passou hoje pelo Senado e foi aprovada em caráter definitivo com 169 votos a favor, 126 contra e três abstenções.
O projeto de lei passou em sua totalidade depois que a Câmara alta aprovou dois novos votos de confiança que o Executivo tinha solicitado para diversos artigos do texto.
Essa é a 31ª iniciativa deste tipo que o Gabinete de Berlusconi propõe desde que chegou ao poder em 2008.
Segundo explicou o Governo, a lei do “impedimento legítimo”, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia três de fevereiro, é necessária para o “desenvolvimento sereno das funções atribuídas pela Constituição e pelas leis”.
Com a aprovação da norma e sempre que os membros do Governo decidam fazer uso dela, os juízes se verão obrigados a adiar o processo por seis meses, mas congelando os tempos de prescrição dos delitos.
A lei só estará em vigor por 18 meses, tempo necessário para a elaboração de uma nova norma que garanta imunidade aos altos cargos do Estado.
Berlusconi poderá, assim, suspender, alegando problemas de agenda, os dois processos judiciais que estão em curso no Tribunal Penal de Milão: um por fraude fiscal na compra e venda de direitos televisivos (caso Mediaset) e outro por corrupção em ato judicial (caso Mills).
A lei foi aprovada nesta quarta-feira em meio a mostras evidentes de desacordo por parte da oposição. Os senadores do Partido Democrata (PD) e da Itália dos Valores (IDV) balançaram exemplares da Constituição italiana e, no caso dos membros do IDV, vestiram camisetas com a mensagem: “Berlusconi, deixe-se processar”.
“Há um assassino da democracia e se chama Silvio Berlusconi”, disse hoje o líder do IDV, Antonio Di Pietro, na sede da Câmara dos Deputados. “Eu faço um pedido para que o chefe do Estado abra os olhos e impeça este massacre à legalidade e à democracia”, acrescentou.
Por sua vez, a presidente da bancada do PD no Senado, Anna Finocchiario, afirmou que a aprovação da norma supõe um “ponto de não-retorno”, um novo exemplo da “ruptura contínua das normas e da criação de regras feitas para poderosos”. EFE
