O governo quer ampliar o controle estatal na área da mineração. Para isso, dois projetos de lei devem ser avaliados pelo Congresso até o início de 2010. O primeiro deles propõe mudanças institucionais e novas regras para concessão de áreas e o outro trata a modificação dos royalties e tributos pagos pelas empresas.
Entre as medidas, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o governo quer criar uma agência reguladora e o Conselho Nacional de Política Mineral, além de acabar com a morosidade no processo de exploração de recursos.
Atualmente, na chamada “mineração de papel”, as empresas obtêm autorização para pesquisa, mas ficam mais de dez anos com a área bloqueada, sem desenvolver produção. A iniciativa do governo é conceder autorizações de pesquisa com prazos anuais que podem ser renovadas até cinco vezes.
A empresa deverá apresentar relatório ao governo após o prazo e terá um ano para requerer lavra, ou seja, autorização para produzir após o período de pesquisa.
Já os contratos de concessão de lavra terão, obrigatoriamente, cláusulas definindo o programa de trabalho, exigência de conteúdo local mínimo e prazo limitado a 35 anos, com possibilidade de renovação.
Haverá ainda a exigência de leilão nas áreas consideradas estratégicas e “de relevante interesse nacional”. Nesse caso, o objetivo é que a produção comece mais rápido. O comércio de títulos de mineração será restringido. A transferência terá que ser aprovada previamente pela agência reguladora e poderá ser analisada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Os títulos prescreverão em dez anos.
O governo deve apresentar os documentos ao Congresso nesta terça-feira (27).
