O Governo interino de Honduras iniciou na quarta-feira (28) os trâmites para processar o Brasil na Corte Internacional de Justiça de Haia por “ingerência” em seus assuntos internos.
A intromissão do Executivo brasileiro diz respeito à presença do presidente derrubado de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada que Brasília mantém em Tegucigalpa.
O representante de Honduras em Haia, Julio Rendón, já entrou com o processo no tribunal, diz uma nota do Ministério das Relações Exteriores hondurenho, que pode pedir uma indenização ao Brasil.
Rendón “apresentou um pedido introdutivo de instância contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas às situações diplomáticas e ao princípio de não-intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado” hondurenho, acrescenta a nota.
Uma fonte da Chancelaria explicou que esse passo é uma “solicitação para iniciar ações” contra o Brasil, como a imposição de medidas cautelares ou a cobrança de uma indenização.
O chanceler do Governo interino, Carlos López, disse em entrevista coletiva que, agora, a Corte Internacional decidirá se aceita ou não a causa.
Caso o pedido seja deferido, o tribunal entrará em contato com o Brasil, os países-membros das Nações Unidas e própria ONU.
López disse ainda que a presença de Zelaya na representação brasileira, onde o presidente derrubado está desde 21 de setembro, e seus apelos à “insurgência” representam “uma ingerência nas atividades internas de Honduras”.
O comunicado destaca que o fundamento da solicitação recai na “comissão de (atos) ilícitos que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações (do Brasil) estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre Relações Diplomáticas”.
Ainda segundo a nota, o Governo de Micheletti “se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas as atividades ilegais do Governo do Brasil que alteram a ordem pública interna de Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral” de 29 de novembro.
O chanceler hondurenho, por sua vez, ressaltou que, ao apresentar uma ação contra o Brasil, Tegucigalpa quer “resolver pacificamente” este assunto “com a participação da Corte Internacional de Justiça”.
