Alexandre Padilha, novo ministro de Relações Institucionais, informou na terça-feira (3) que, com as alterações feitas pelo relator, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que aumentou a participação da União na divisão dos royalties do petróleo explorado na camada pré-sal, o governo é a favor do relatório.
Na semana passada, o governo havia sugerido várias alterações e, na terça, Padilha teve um encontro com Alves, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e representantes do Ministério da Fazenda e da Casa Civil. Pela proposta apresentada, os estados produtores passariam a receber 18% do total de royalties, enquanto os municípios produtores ficariam com 6% e aqueles afetados pela produção, com 2%. A União ficaria com 30% e os restantes 44% seriam divididos entre todos os estados e municípios.
Parilha destacou que “o governo teve oportunidade nessa reunião de reafirmar ao deputado Henrique Eduardo Alves que depois de um debate interno no governo nós estamos favoráveis ao relatório do deputado. Nesse momento temos que fazer todo esforço na comissão especial e já preparar a base para a votação no plenário para aprovação desse relatório”.
A equipe política trabalhará também, informou, para evitar que a disputa por mais royalties “contamine” a discussão, já que, na opinião do governo, “o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves contempla a preocupação dos estados produtores e contempla também a distribuição dos recursos para os estados não produtores. Ou seja, uma proposta equilibrada diante da nova riqueza do pré-sal e a necessidade de distribuição”.
O ministro, que comemorou ainda a manutenção do calendário de votações planejado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), com o plenário decidindo o assunto a partir de semana que vem, ressaltou que “não teve questionamento sobre a ideia da partilha, não teve questionamentos sobre a Petrobras como operadora única (dos campos), dentro do projeto de capitalização da Petrobras não foi acrescentado o uso do FGTS para compra de ações e o Fundo (Social) compõe um conjunto de temas, não tem pulverização dos recursos”.
