Foram aprovadas nesta terça-feira (22/09), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, as garantias da candidatura do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016. Juntamente com isso, o Ato estabelece regras especiais para a realização do evento esportivo, caso, vale lembrar, a cidade seja escolhida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), no próximo dia 2 de outubro, em Copenhague.
Sendo assim, o Ato Olímpico garante o compromisso da organização de fazer os investimentos necessários para a realização dos Jogos. Além disso, foi confirmada a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), que servirá para centralizar a coordenação de obras e serviços públicos para a entrega da infraestrutura necessária para o evento, supervisionar projetos de desenvolvimento urbano e cuidar do legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e será formada pelos governos federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro.
Garantias
As 64 garantias oferecidas pelo Governo Federal cumprem várias medidas adicionais além das exigidas pelo COI, atendendo assim desde necessidades operacionais e logísticas da organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. A criação de uma agência reguladora de transporte e tráfego; adequações no processo de vistos a estrangeiros vinculados aos Jogos; utilização das instalações esportivas e não-esportivas de propriedade do governo federal; controle de tarifas hoteleiras; regras de controle de dopagem alinhadas às regras da Agência Mundial Antidoping e medidas de segurança à cidade estão entre as garantias do Ato.
