A crise econômica internacional trouxe com mais destaque para o noticiário o termo concordata. Foi o que aconteceu com as montadoras americanas Chrysler, há algumas semanas, e com a General Motors, no início do mês de junho. Mas afinal de contas, o que significa quando uma empresa entra em concordata?
A concordata é um termo jurídico que funciona como uma forma mais leve do que uma falência, com o objetivo de proteger o crédito do devedor e a recuperação imediata da situação econômica em que determinada empresa se encontra.
A origem dessa instituição foi Idade Média, surgindo inicialmente na Itália. Chegou ao Brasil através do direito português, conseqüência das Ordenações do Reino. O Código Comercial Brasileiro de 1850 possuía artigos regulando a concordata como forma de suspender a falência.
Alguns especialistas consideram a concordata como um remédio legal para a situação de uma empresa. Para outros, é um ato processual no qual o devedor propõe em juízo uma forma mais justa de pagar aos credores para evitar ou suspender a falência.
O que acontece, na prática, é quando uma empresa busca adiar o prazo de pagamento aos seus credores, com o principal objetivo de se reorganizar e reestruturar econômica e financeiramente, o que serve para evitar a falência. Portanto, não se trata de uma acordo entre devedor e credor, e sim uma forma de auxiliar a empresa que passa por dificuldades.
No Brasil, a concordata estava prevista na antiga Lei de Falências (Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945). Só que ela foi substituída pela atual, aprovada em fevereiro de 2005. Com a nova lei, o uso da concordata já não mais existe no direito brasileiro, já que foi criado o instituto da Recuperação Judicial.
Com isso, a empresa brasileira que está com problemas e quer honrar com seus compromissos elabora um plano de recuperação, que precisa ser aprovado por seus sócios e credores (que incluem os funcionários). Se o plano for aprovado pelos credores e pela justiça, a empresa ganha dois anos para equilibrar as contas e pode renegociar os débitos.
Caso a empresa não tenha condições de se recuperar no prazo de dois anos, é decretada a falência, que significa o encerramento das atividades. Com isso, são vendidos todos os ativos da empresa, principalmente os bens imóveis, para pagar primeiro as dívidas com o governo, depois os empregados e, por fim, os credores.
Nos Estados Unidos, um processo de concordata, como o da GM, tem prazo previsto de duração de 60 a 90 dias. Neste caso, nova empresa será criada para retomar os ativos mais rentáveis do grupo. Pela importância da montadora, o governo americano fornecerá US$ 30,1 bilhões e controlará 60% de seu capital. O Estado canadense e a província de Ontário, onde a GM possui inúmeras fábricas, desembolsarão US$ 9,5 bilhões e obterão 12% do capital.
Neste período, a fabricante de veículos deverá fechar 11 unidades de produção e iniciar um plano de redução de pessoal, passando de 62 mil funcionários em 2008 para 32 mil até 2011.
