A Organização dos Estados Americanos (OEA) fracassou nesta terça-feira (29) em seus esforços para emitir uma declaração sobre a restituição das garantias em Honduras perante divergências em um dos pontos relacionado com as eleições nesse país.
O Conselho da OEA se reuniu em uma sessão extraordinária por ocasião da expulsão de funcionários da OEA, cuja missão era preparar uma visita de chanceleres e do secretário-geral do órgão, José Miguel Insulza, para continuar com o processo de diálogo destinado a resolver a crise política hondurenha.
A reunião, que começou às 10h (no horário local, às 11h de Brasília) da segunda-feira (28), durou mais de dez horas e terminou em desacordo no parágrafo que trata das eleições programadas para novembro, indicaram fontes diplomáticas.
No entanto, todos os países da OEA manifestaram a preocupação pelo decreto de estado de sítio e a suspensão das garantias constitucionais durante 45 dias.
Além disso, rejeitaram a expulsão de uma missão de três funcionários da OEA e dois espanhóis, que iam manter várias reuniões preparatórias para uma visita de chanceleres ao país.
Alguns países como os Estados Unidos, Canadá, Bahamas, Costa Rica e Peru se abstiveram de determinar qual será sua postura sobre as eleições marcadas para o 29 de novembro.
Já o embaixador da Argentina, Rodolfo Hugo Gil, disse que seu Governo não aceitaria que as eleições fossem organizadas por um regime golpista.
Segundo Gil, a OEA tem que enviar uma mensagem “muito clara” e disse que a missão que for a Honduras “tem que ir para negociar uma só coisa: a restituição do presidente Manuel Zelaya”.
Pontos de vista
O representante de EUA, Lewis Amselem, após criticar ao Governo de facto e qualificar suas ações de “insulto à comunidade internacional”, também reprovou a atuação de Zelaya.
Segundo ele, o presidente deposto “tem que comportar-se como um líder e dar mensagens claras que expressem seus pontos de vista de maneira pacífica”, “deixar de fazer acusações e não atuar como se fosse uma estrela de cinema”.
O embaixador do Brasil, Ruy Casares e Silva, afirmou que “não há intenção de diálogo” por parte do Governo de facto e pediu uma resposta “taxativa” à comunidade internacional.
Segundo Casares e Silva, “chegou o momento de dar um passo adiante na defesa de sua missão diplomática” e por isso Brasil pediu que se convoque a reunião do Conselho de Segurança da ONU.
Ao não haver sido possível o consenso necessário para aprovar a declaração, o presidente do Conselho Permanente, Pedro Oyarce, emitiu uma declaração, na qual fez uma chamada ao “diálogo”, à “reconciliação nacional” e ao “restabelecimento da ordem democrática”.
Quanto à situação da Embaixada do Brasil, exigiram o respeito dessa missão diplomática e a imunidade e privilégios de seus funcionários, de acordo com o direito internacional, “norma que não admite exceção”.
Oyarce e Insulza lembraram que qualquer violação das normas do direito internacional afeta “seriamente” à convivência da América Latina e exigiram uma “ação conjunta à comunicada internacional.”
Além disso, reivindicaram o respeito de status diplomático às embaixadas da Argentina, México, Venezuela e Espanha, cujos Governos decidiram enviar outra vez a seus embaixadores já que Zelaya voltou a Honduras.
Neste sentido deploraram a decisão do regime de facto de impedir o ingresso de uma delegação de altos funcionários da OEA que ia preparar a visita do grupo de chanceleres e do próprio Insulza.
Na saída da reunião, o secretário-geral disse que ainda não está fixada a data para que esta comissão continue seu trabalho em Honduras, mas indicou que poderia ser nesta sexta-feira (2).
