O Diário Oficial da União de hoje (15) traz o Ato 294, assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, que anula os 663 atos administrativos assinados durante a gestão do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, por serem considerados inconstitucionais.
Sarney assinou o ato na segunda-feira (13). A Diretoria Geral do Senado terá prazo improrrogável de 30 dias para apresentar à Comissão Diretora criada para analisar o assunto o relatório com as providências tomadas.
