Os deputados Paes de Lira (PTC-SP) e Capitão Assunção (PSB-ES) protocolaram o Projeto de Lei nº 5167/2009 que proíbe a oficialização civil do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo os parlamentares, o projeto harmoniza o texto da lei ao texto Constitucional, conforme previsão do artigo 226 que trata da família, com previsão expressa de que é a união entre o homem e a mulher.
A proposição vem para restringir qualquer intenção de casamento oficializado entre homossexuais. Entre as inúmeras justificativas, os deputados dizem que não pretendem discriminar qualquer pessoa e que elas podem celebrar contratos e ter o direito de sucessão.
Entretanto, afirmam que a preservação da heterossexualidade é uma conduta Cristã e a única forma de garantir a perpetuação da espécie humana.
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