A defesa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que teve seu mandato (bem como Alda Marco Antônio, vice-prefeita da capital paulista) cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por receber doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira na campanha eleitoral de 2008, emitiu nota oficial para esclarecer o fato.
A cassação se deu em primeira instância, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, e Kassab poderá permanecer no cargo enquanto recorre. Aloísio foi o mesmo juiz que, no ano passado, cassou 16 vereadores (ou suplentes de vereador) paulistanos, pela mesma razão, e a decisão deve ser publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial, dando 72 horas para que a defesa apresente recurso contra a decisão.
A nota afirma que as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei que é a mesma desde 1997 e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral. Cabe esclarecer que a tese citada pelo próprio Juiz em sua sentença foi derrotada pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores.
Os advogados prosseguem, lembrando ainda que causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE. Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o Presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil.
