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O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21) um decreto que estipula o
pagamento de diárias para viagens de ministros em território nacional e
reajusta as diárias pagas aos servidores da administração pública federal.
A instituição das diárias
foi uma das recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos
Cartões Corporativos, encerrada há mais de um ano no Congresso Nacional. “O
ministro não terá mais necessidade de fazer despesa de viagem com cartão,
acabou”, afirmou o ministro do planejamento Paulo Bernardo.
Atualmente, os ministros
pagavam as despesas com as viagens nacionais usando cartão corporativo ou
suprimento de fundos, devido a uma decisão tomada na década de 1990 que revogou
as diárias nacionais. O sistema já era usado pelos ministros apenas para as
viagens internacionais.
Segundo o ministro Paulo
Bernardo, as diárias para os ministros de Estado vão variar de R$ 458 a R$ 581.
Conforme levantamento do ministério, os custos mais altos são nas cidades do
Rio de Janeiro e Manaus. O dinheiro poderá ser usado para o pagamento de
refeições, diárias de hotel e táxi.
O uso do recurso é livre. Se
o ministro não usar todo o dinheiro, não necessita devolver, apenas em casos
excepcionais, como, por exemplo, a duração da viagem for inferior ao previsto.
Com a implantação das
diárias, os ministros não irão mais usar os cartões corporativos. Não há
cabimento usar cartão para despesa de viagem, afirmou o controlador-geral da União,
Jorge Hage, ao lado de Paulo Bernardo, após reunião com o presidente Lula, no
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
O decreto presidencial será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (22).
