O Congresso Nacional de Honduras aprovou na terça-feira (26) uma anistia geral para os envolvidos na crise derivada do golpe de Estado que derrubou o então presidente Manuel Zelaya em junho de 2009.
A anistia foi aprovada pela maioria composta pelo Partido Nacional, de situação, que tem 71 deputados, mais um da Democracia Cristã e um do Partido Liberal, na primeira sessão de trabalho do Congresso, composto por 128 cadeiras, que foi constituído na segunda-feira (25) para um período de quatro anos.
Segundo o decreto, a anistia abrange os delitos de “traição à pátria, delitos contra a forma de Governo, terrorismo, perturbação (todos do Código Penal), qualificados como delitos políticos”.
Além deles, foi concedida anistia para vários “delitos comuns conexos”, como usurpação de funções, delitos cometidos contra o exercício dos direitos garantidos pela Constituição, desobediência, abuso de autoridade e violação dos deveres dos funcionários.
Estão excluídas da anistia “todas aquelas ações constitutivas de delitos relacionados a atos de corrupção como desvio de verba pública, enriquecimento ilícito, suborno e outros determinados pela mesma legislação penal, da mesma forma que os delitos de lesa-humanidade e violação dos direitos humanos”, acrescenta o texto.
A resolução parlamentar, que não informa os nomes das pessoas que serão beneficiárias pela anistia, somente os delitos que abrange, entrará em vigor 20 dias após sua publicação no diário oficial “A Gazeta”.
A aprovação da anistia acontece um dia antes da posse de Porfirio Lobo como presidente de Honduras e do abandono da Embaixada do Brasil pelo líder deposto Manuel Zelaya, que está na representação brasileira há quatro meses, após retornar ao país de maneira clandestina.
O projeto foi apresentado pelo deputado Mario Pérez, do Partido Nacional, que em sua alegação citou as ações que Zelaya executou ao convocar uma consulta popular para reformar a Constituição no dia em que foi derrubado.
Essas ações, segundo Pérez, “tinham intenção clara e manifesta de modificar a forma de Governo determinada pelo texto constitucional hondurenho, que é republicano, democrático e representativo” e a alternância no poder.
Pérez afirmou que o projeto de Zelaya não foi concretizado “pelos feitos ocorridos em 28 de junho de 2009, com a oportuna intervenção das Forças Armadas, em cumprimento do dever constitucional”.
