A Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) defendeu hoje (21) sua atuação no “caso Intel”, que terminou com a imposição à companhia americana de uma multa por abuso de posição dominante e obstáculos à concorrência, e negou as acusações da empresa sobre erros de avaliação.
O Executivo da União Europeia (UE) publicou hoje vários documentos obtidos durante a investigação, com os quais tenta sair à margem das acusações da Intel de que a decisão que levou à sanção não estava bem fundamentada e que não respeitou seu direito à defesa.
A autoridade europeia de concorrência anunciou em maio a imposição a Intel de uma multa recorde (1,06 bilhão de euros), por excluir durante anos seus concorrentes do mercado de microprocessadores.
A Comissão – que começou a investigar após receber uma denúncia da AMD, o único concorrente da Intel no citado mercado – concluiu que o fabricante americano chegou a acordos com alguns dos principais produtores mundiais de computadores – como Dell, Lenovo, Acer, HP e NEC.
Esses acordos incluíam descontos com a condição de que os fabricantes de computadores comprassem exclusivamente ou quase exclusivamente da Intel.
Além disso, a Intel realizou pagamentos diretos à companhia Media Saturn, dona das redes de distribuição Media Markt e Saturn, em troca de que todos os computadores vendidos em suas lojas tivessem instalados seus microprocessadores.
A Intel também fez pagamentos diretos a alguns fabricantes de computadores para que adiassem o lançamento comercial de aparelhos equipados com processadores AMD.
No recurso que levou ao Tribunal de Primeira Instância da UE contra a decisão da Comissão Europeia, a empresa indica que esta não mostra que os descontos oferecidos prejudicassem seus concorrentes nem que provocassem aumento das vendas da Intel.
Também alega que foi violado seu direito à defesa, porque não se beneficiou de uma segunda audiência oral para rebater os argumentos contra ela e também não foram incluídos no expediente documentos que solicitou sobre a AMD.
Por tudo isso, a Intel pede a anulação da decisão ou, pelo menos, a redução da multa.
