A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar, nesta quarta-feira, o projeto de resolução do senador Tião Viana (PT-AC), que revoga o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O relator da proposta, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou um parecer defendendo a rejeição do pedido, dizendo que a extinção do colegiado poderia produzir mais incertezas e incompreensões.
O Conselho de Ética do Senado votou pelo arquivamento de 11 ações contra o presidente da Casa, José Sarney. Como protesto, a bancada do PSDB e DEM deixaram o colegiado e devem trabalhar para reformular o conselho.
A proposta que deve ser analisada pela CCJ é do senador Tião Viana e foi apresentada em 2003, depois que o Conselho de Ética fez uma investigação preliminar e aprovou a abertura de processo contra o então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) por seu suposto envolvimento com grampos telefônicos na Bahia.
