CCJ do Senado debate política de cotas nas universidades

Por quase cinco horas, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouviram nesta quarta (18) argumentos a favor e contrários ao projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as cotas para ingresso nas universidades públicas e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

O juiz federal e professor voluntário da rede de pré-vestibulares comunitários Educafro, Willian Douglas, defendeu a adoção da política de cotas para os negros como forma de reduzir as desigualdades no país. Para ele, hoje, os ricos estão na escola pública e os pobres na particular.

“Temos que tratar os desiguais desigualmente”, disse. “Não podemos aceitar que os brancos pobres sejam discriminados, mas os negros pobres são ainda mais discriminados. Eles precisam de algo mais”. Emocionado, ele afirmou que colocar um negro pobre ao lado de um branco rico para prestar o vestibular é como “entregar um fusca para um e uma ferraria para o outro”.

A representante do Movimento Nação Pardos e Mestiços Euderli Castro de Sá Alves defendeu que a melhor solução para dar acesso às minorias seria a adoção de investimentos maciços em educação. “As cotas vão gerar conflitos. Todos somos capazes de conquistar nossos espaços”, afirmou.

Para o sociólogo e doutor em geografia humana Demétrio Magnoli, a discussão sobre cotas sai do âmbito racial e inclui o significado de políticas democráticas. Para ele, reservar cotas raciais é uma “demagogia barata”. “Se for pela reparação pelo período de escravidão, é desconhecer a história, a genética. Brancos têm antepassados negros assim como negros têm descendentes brancos”, argumentou.

“A verdadeira finalidade desse projeto é produzir raças e fazer o que a história do Brasil não fez”, afirmou acrescentando que a política de cotas vai criar uma divisão racial no país.

Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu as cotas para negros e minorias. “Precisamos pensar que os negros bem-sucedidos na nossa sociedade são exceção. Os negros têm barreiras intransponíveis”, afirmou Crivella. “Vejo nessa lei uma generosidade”, acrescentou.