A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (11/03) o projeto que acaba com o direito a prisão especial para quem tem curso superior completo. O texto também retira esse direito de padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para votação no plenário do Senado.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ainda propôs um substitutivo, uma emenda que altera a proposta inicial, para restringir o rol de pessoas que passam a ter direito à prisão especial. Segundo o substitutivo, apenas os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, membros das Forças Armadas, magistrados, delegados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas, e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado terão direito às regalias da prisão especial.
O objetivo é igualar o cumprimento da pena, sem distorções. Por que o Pimenta Neves tem direitos que uma pessoa que não tem curso superior não tem?, argumentou Demóstenes Torres.
Fiança
O projeto também prevê aumento nos valores de fiança, especialmente para quem cometer o chamado crime do colarinho branco. A fiança máxima será de R$ 93 milhões. A proposta determina ainda que a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos.
