Menos de 45 dias após a aprovação da reforma eleitoral, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já trabalha em novas mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Nesta quarta-feira (7), a CCJ aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição, modificando o sistema para a escolha dos vereadores e deputados federais.
As PECs, enviadas para uma comissão especial e, se aprovadas pela comissão, remetidas ao Senado, estabelecem o sistema de voto distrital para as duas votações. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, de acordo com a PEC 523/06, passaria a valer o voto distrital misto, mas a PEC 365/09 determina a adoção do sistema em todo o país.
Pela definição, os estados e municípios serão divididos por distritos e o eleitor, no sistema misto, votará duas vezes: um para a lista partidária de sua preferência e outro para o candidato do distrito de domicílio do cidadão. As vagas seriam divididas igualmente e o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) alegou que este sistema é o melhor para a escolha de deputados e vereadores.
Também nesta quarta, a CCJ rejeitou o pedido para a convocação do ministro Jorge Armando Félix (Gabinete de Segurança Institucional), que deveria explicar como funciona o sistema de segurança do Palácio do Planalto, confirmando ou não esquema entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, no final do ano passado.
O ministro garantiu que fez o que possível para esclarecer a questão. “Inclusive foi feito um convite por intermédio dos presidentes da Câmara e do Senado, estendendo o convite a qualquer deputado e senador que queira ir conhecer o funcionamento do sistema de segurança do Palácio. Continuamos à disposição”.
