A decisão sobre a nova regulamentação do uso de passagens aéreas pelos deputados poderá ser tomada pela Mesa Diretora da Câmara ou levada para votação aberta no plenário. Nesta terça-feira (28/04), em reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), resolve se levará a proposta ao plenário ou se a decisão sairá por ato da Mesa Diretora.
Diante das denúncias sobre o mau uso das passagens, Temer anunciou na semana passada novas regras para uso dos bilhetes, além de cortes nos gastos com o transporte de parlamentares. Como houve reações contrárias no plenário e apelos para que a matéria fosse votada, Temer se comprometeu em levar a proposta à decisão dos deputados.
Pelas novas regras, mensalmente, os parlamentares terão direito a quatro trechos aéreos de ida e volta de Brasília à capital de seu estado de origem. A cota poderá usada também por assessor do deputado, mediante comunicação à Mesa Diretora. A acumulação de crédito será proibida e haverá um corte de 20 % no valor que cada deputado recebia.
“É muito provável que não seja necessário levar [a proposta] ao plenário. Se todos os líderes estiverem de acordo que se faça por ato da Mesa, não levarei ao plenário”, disse Temer. Ele alertou, porém, que, se for necessário, as novas regras passarão por votação aberta. “Não tenho nenhuma preocupação. Noto que a grande maioria, senão a quase unanimidade é favorável à resolução que expedimos [novas regras de passagens]”, explicou.
Para Temer, são naturais as críticas aos deputados que protestaram contra a adoção das medidas, que restringem o uso das passagens aos parlamentares e assessores, impedem o uso da cota para viagens de parentes ao exterior, o acúmulo do crédito e a redução no valor da cota. “Eram previsíveis críticas muito ácidas. Aliás, acho que as ruas é que determinaram a mudança”, afirmou Temer, em resposta a questionamentos sobre a mudança de opinião dos deputados em relação às novas regras.
Ele disse que os deputados que cometeram irregularidades no uso da cota de passagens deverão ser punidos. Os casos em que forem detectadas irregularidades serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para apuração e, se for o caso, haverá punição, afirmou.
