Líderes dos partidos na Câmara dos Deputados aprovaram na manhã desta terça-feira (28) restrição parcial ao uso das passagens aéreas pelos congressistas. Com essa aprovação, a medida não irá mais para votação no plenário, ou seja, não será mais votada por todos os deputados.
Na semana passada, parlamentares tanto da base governista quanto da oposição questionaram as alterações sobre a emissão de bilhetes aéreos propostas pelo líder da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os políticos alegaram que parentes, principalmente esposas, também deveriam ser beneficiados com o transporte pago pela Câmara. Diante disso, Temer decidiu submeter a nova regulamentação ao plenário.
Hoje (28), ao anunciar que as mudanças serão implementadas por ato da Mesa, o presidente disse que elas fazem parte de um novo conjunto de regras para reduzir os gastos na Casa. Ele afirmou ainda que casos de excessos anteriores às mudanças serão analisados de acordo com a regulamentação antiga.
Conforme as novas regras, apenas o parlamentar poderá usar a verba mensal que varia de R$ 4 mil a R$ 14.989, dependendo do estado de origem do deputado para a compra de bilhetes aéreos em viagens nacionais. Viagens internacionais e de parentes, portanto, ficam proibidas (apesar disso, familiares poderão continuar usando as milhagens dos deputados). Também será necessária autorização da 3ª Secretaria para a emissão de bilhetes destinados a assessores.
Segundo Temer, com as mudanças, integrantes da Mesa e líderes partidários não terão mais direito à cota extra de passagens por ocuparem esses cargos. Os gastos com os bilhetes ficarão disponíveis na internet, como já ocorre com a verba indenizatória.
