A Câmara aprovou a restrição aos fretados, mas promete flexibilizar a proposta do prefeito Gilberto Kassab na segunda votação. A limitação atual na circulação segue uma portaria do secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes. O modelo é questionado juridicamente sob argumento de que somente um decreto do prefeito Gilberto Kassab poderia regulamentar a matéria.
O governo pretende superar essa questão com a segunda votação na casa, algo que poderá ocorrer já na próxima semana. Mas até mesmo os vereadores da base governista defendem a possibilidade de mudança na restrição aos ônibus, a partir da primeira discussão. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Gabriel Chalita (PSDB), propõe mais conversas entre os interessados.
O líder do PT reconhece que o serviço precisa de nova regulamentação na cidade e até admite abusos por parte de empresas de fretamentos. Mas o vereador João Antônio defende a instalação de novos pontos em avenidas hoje proibidas como incentivo a esse tipo de transporte público. Nos bastidores, afirma-se que as restrições objetivam levar mais passageiros para o transporte público comum da capital.
Com mais pessoas transportadas, a prefeitura poderia reduzir o subsídio pago às empresas, que não para de crescer. Essa providência seria necessária para o prefeito Kassab cumprir a promessa de campanha e manter até o final do ano a atual tarifa. O líder do governo, José Police Neto, esclarece a posição do Executivo em relação aos debates sobre o projeto de lei.
A oposição reconhece que, a exemplo da primeira votação, o governo não terá dificuldades para construir maioria em plenário. O vereador do PT, Antônio Donato, acredita que o governo tem pressa em aprovar a lei porque tem dúvidas sobre a validade da portaria.
O texto da segunda votação é o que segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab e que poder virar lei na cidade de São Paulo. Após a primeira votação, os vereadores podem apresentar emendas ou até projeto substitutivo, caso a maioria governista deixe passar.
