A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o tráfego de motocicletas entre as faixas de circulação dos veículos. O texto também proíbe a circulação entre a calçada e a faixa de circulação adjacente. O motociclista que não cumprir a medida cometerá uma infração considerada média, com multa de R$ 85,13.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), foi aprovada pela comissão em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver um recurso que obrigue votação no plenário da Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal e, se for aprovado, vai para sanção do presidente da República.
Tentativas Recentes
A proibição já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas acabou vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
No ano passado, o governo federal incluiu uma proposta semelhante em um pacote de sugestões de alteração no Código Brasileiro de Trânsito, mas acabou recuando.
Em 2007, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo manifestou a intenção de começar a multar as motocicletas que circulassem no espaço entre os veículos. A ideia foi abandonada sob a justificativa de que já estava sendo discutida pelo governo federal.
