A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a Medida Provisória 455, que inclui os alunos do ensino médio nos programas de transporte e merenda escolar e da educação infantil no programa de transporte escolar. Mais uma MP, a 456, aprovada pelos deputados prevê o reajuste do salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1° de fevereiro deste ano. Agora, as duas medidas provisórias serão apreciadas pelo Senado.
A Medida Provisória 455 também permite o repasse direto de recursos às escolas no caso de transferências para os estados e municípios que tiveram os recursos suspensos por questões de irregularidades. O texto aprovado também institucionaliza o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que funcionava com base em portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com o texto do governo, para a expansão do atendimento à alimentação escolar, do transporte e do apoio à escola, serão necessários investimentos da ordem de R$ 574 milhões, recursos previstos na Lei Orçamentária deste ano.
A implementação dessas medidas, de acordo com a justificativa do governo, assegurará o acesso à alimentação escolar a mais de 7,3 milhões de alunos do ensino médio; o apoio ao transporte escolar de 1,1 milhão de crianças e jovens dos níveis de ensino infantil e médio da zona rural e propiciará recursos financeiros para manutenção física e pedagógica das escolas que oferecem educação infantil e ensino médio a cerca de 12,2 milhões de alunos.
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