O tempo médio para abrir uma micro ou pequena empresa no Brasil caiu de 152 para 20 dias nos últimos dois anos. A constatação faz parte de um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados registrados por profissionais de contabilidade, Juntas Comerciais, Receita Federal e governos estaduais e municipais em todo o país.
Entre os municípios, o menos burocrático e, portanto, mais rápido na abertura de um negócio, é Maceió. Na capital alagoana, a obtenção do alvará definitivo tanto para atividades de baixo risco quanto para as consideradas mais arriscadas sai em três dias.
De acordo com a gerente da área de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, Andréia Crócamo, essa mudança significativa no ambiente de negócios do país pode ser explicada, sobretudo, pela entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), em junho de 2007.
Essa lei traz diretrizes nacionais para que os estados e municípios revejam seus processos de liberação de licenças para o funcionamento de uma empresa. Ela prevê, por exemplo, que se concedam alvarás provisórios para que um negócio comece imediatamente a funcionar a partir da definição do caráter de baixo risco, que não ofereça perigo à saúde humana e ao meio ambiente. E essa é a característica da maioria das atividades de micro empresa, destacou. Segundo ela, o volume de documentos exigidos também foi reduzido pela legislação atual.
Antes de a lei entrar em vigor, era necessário que o empreendedor solicitasse uma consulta prévia ao local e ele precisava aguardar por muito tempo a ida de um fiscal para começar o processo. Isso, porque a máquina administrativa não tem quantidade suficiente de fiscais para dar agilidade, acrescentou Andréia.
Outros municípios também se destacam, de acordo com o levantamento, pela agilidade no processo. Em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro, por exemplo, o alvará provisório para os negócios de baixo risco sai em apenas dois dias e os de risco mais elevado, em até 15 dias. Foi o que aconteceu com a micro empreendedora Elieth Tavares, que há quase um ano se tornou dona de uma lanchonete temática especializada em batatas na cidade.
Eu obtive meu alvará em 48 horas. Assim, acho que ganhei mais pique para tocar as coisas. Vejo muita gente desistir de um sonho por causa da burocracia, afirmou ela, que já pensa em expandir a lanchonete, abrindo franquias.
Apesar dos avanços, a gerente do Sebrae-RJ destaca que, em algumas cidades, o empreendedor ainda encontra dificuldades. É o caso de Salvador, que aparece em último lugar no ranking dos municípios, em que o primeiro é o mais ágil no processo de abertura de micro e pequenas empresas. Na capital baiana, pode ser necessário esperar até seis meses para conseguir o documento, qualquer que seja a atividade.
Andréia explica que a causa principal para essa demora é a não adequação de alguns municípios à legislação, principalmente em função da falta de infra-estrutura e de integração dos sistemas entre os diversos órgãos envolvidos.
Isso pode levar algum tempo, porque é preciso equalizar as realidades estruturais e tecnológicas de mais de cinco mil municípios em um país de dimensões continentais, explicou.
A gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RJ destacou, ainda, os avanços trazidos pela lei para quem quer fechar uma empresa, como a possibilidade de suspender uma atividade temporariamente por três anos e, em seguida, pedir na Junta Comercial dos municípios a baixa automática da empresa.
Com essa medida, um empreendedor que tenha desistido de um negócio pode dar início a um novo empreendimento. Antes, por causa da via crucis que era obrigado a percorrer em função da burocracia exigida, muita gente acabava simplesmente abandonando os negócios e ficava impedido de começar um novo negócio, disse.
Por pouco, não foi o que aconteceu com o empresário carioca Eli de Freitas, que levou mais de um ano para dar baixa em um negócio no ramo de autopeças.
Foi mais difícil fechar do que abrir a empresa. Eu quase larguei tudo, mas sabia que as contas relativas ao negócio não seriam suspensas, então achei melhor acompanhar tudo até o final definitivo, reclamou.
O Sebrae informou ainda, que não foram registradas até agora mudanças no volume de pedidos de abertura de empresas em função da crise financeira internacional. De acordo com o órgão, no Rio de Janeiro, por exemplo, desde o agravamento da crise, foi mantido o patamar de 2.500 solicitações por mês.
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