O Brasil recebeu nesta segunda-feira (31) a autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) para aplicar sanções em um valor próximo a US$ 300 milhões contra os Estados Unidos por este país não eliminar seus subsídios ilegais à produção de algodão.
A sentença, emitida por um grupo de especialistas da OMC, indica que não é procedente a posição do Brasil, que tinha solicitado a aprovação de sanções comerciais contra os EUA de até US$ 2,5 bilhões.
O valor pelo qual foram autorizadas as sanções do Brasil – exatamente US$ 294,7 milhões – corresponde ao cálculo feito pelos especialistas sobre os prejuízos sofridos pelos produtores e exportadores brasileiros por causa dos diferentes programas de subvenções ao algodão americano.
Os EUA mantinham que o Brasil só podia buscar compensações equivalentes a US$ 30 milhões anuais.
O montante da sanção deverá ser avaliado e adaptado todos os anos e dependerá de uma complexa fórmula matemática adotada pelos árbitros.
Tribunais arbitrais da OMC declararam em ocasiões anteriores que os Estados Unidos descumpriram sua obrigação de eliminar vários tipos de ajudas econômicas a seus produtores de algodão, que foram declarados ilegais pela primeira vez em 2005.
Essa sentença foi depois referendada em outras instâncias do organismo comercial.
Washington tinha prometido que eliminaria essas ajudas dentro de um acordo nas negociações comerciais da Rodada do Desenvolvimento de Doha, que estão paralisadas há mais de um ano.
