A informação de que o Brasil irá permitir ao Paraguai vender livremente sua cota de energia elétrica de Itaipu foi confirmada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O assunto será debatido entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mandatário paraguaio Fernando Lugo, durante um encontro no final de semana em Assunção, capital do país vizinho.
“Precisamos encontrar um modelo, há uma preocupação natural com a gradualidade, não pode ser de um dia para o outro”, disse o ministro em reportagem publicada no jornal Valor Econômico. Atualmente, o Paraguai, que tem direito ao uso de metade da energia de Itaipu, é obrigado a vender a parcela que não usa à Eletrobrás por um preço fixo. Uma das principais reivindicações do governo de Lugo é a possibilidade de vender no mercado livre, mais caro, a energia excedente, o que aumentaria o custo da energia fornecida no Brasil.
A nova posição brasileira reflete uma mudança de rumo. Isso porque, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sempre descartou essa possibilidade, já que isso exigiria a revisão do tratado de constituição da usina binacional. O mesmo argumento era repetido pelo presidente brasileiro de Itaipu, Jorge Samek. No entanto, Amorim não vê a situação com os mesmos olhos: “Talvez seja necessário mudar a legislação brasileira, e é o que estamos vendo”. Na última sexta-feira, Amorim esteve reunido com Lula para discutir as negociações com os paraguaios.
Para o Itamaraty, a venda da energia no mercado livre não dependeria de uma mudança no tratado, já que o acordo restringe a venda da energia de Itaipu aos dois países. Mas, não estaria vetada a negociação com empresas que já atuam no Brasil e no Paraguai. Apesar de ser um primeiro passo, a transição do regime atual para o proposto deve levar tempo e o Brasil dirá a Lugo que se dispõe a negociar essa mudança. “Podemos discutir quanto será e como será. Não pode ser de um dia para outro.”
Atualmente, a usina abastece cerca de 20% do mercado brasileiro e o Paraguai usa apenas 5% da energia gerada, o suficiente para abastecer mais de 90% das necessidades do país. O governo brasileiro mantém, ainda, a oferta de financiamento para a construção de uma nova linha de transmissão de energia, da usina para a capital, Assunção, e propõe ampliar as compensações pagas pela usina ao país.
O Tratado de Itaipu é o instrumento legal para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná pelo Brasil e Paraguai, assinado em Brasília em 26 de abril de 1973, no qual o Paraguai se obrigou a vender o excedente energético ali produzido, ao Brasil até 2023 por um preço fixo. Isso aconteceu, pois o governo brasileiro arcou com as despesas que seriam referentes aos paraguaios na construção da usina.
