Representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do frigorífico Minerva- um dos quatro maiores do país- sinalizaram a possibilidade de adotar o produto Conformidade Ambiental, lançado pela Serasa Experian no final do mês passado (29/10), como forma de avaliar tomadores de empréstimo e fornecedores, a partir da exigência de que eles estejam de acordo com a legislação ambiental.
Conformidade Ambiental é uma base de dados com informações sobre empresas causadoras de impactos ambientais, que serão registradas pelos órgãos oficiais de controle da conservação do meio ambiente no Brasil, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O instrumento desenvolvido pela Serasa irá permitir o acesso a dados sobre o cumprimento da legislação ambiental, por parte de empresas e produtores rurais, num único banco, facilitando a verificação da cadeia produtiva da carne pelo BNDES e pelos maiores frigoríficos brasileiros, conforme compromisso firmado entre eles e o Ministério Público do Pará, neste ano.
Segundo Alexandre da Cunha, que atua na Área de Crédito, no Departamento de Risco de Crédito do BNDES e é responsável pela análise cadastral dos proponentes de recursos do banco, no início do mês que vem, a Serasa Experian irá agendar uma visita a alguns bancos para fazer esclarecimentos sobre o produto.
Cunha diz que outro objetivo das visitas da Serasa aos bancos será o de se informar sobre as principais demandas quanto à questão ambiental e sustentabilidade dos bancos, como ponto de partida para eventuais customizações e aperfeiçoamentos do produto. A Serasa vai disponibilizar a ferramenta de forma gratuita para um período de testes e críticas.
“Para elaboração da análise cadastral já utilizamos atualmente alguns produtos da Serasa e acredito que este novo produto, depois de desenvolvido e aperfeiçoado, poderá fazer parte do escopo do relatório cadastral e contribuirá para o nosso juízo de valor sobre o conceito cadastral do proponente de crédito do BNDES”, afirmou.
Marcelo Queiroz, gerente de novos negócios do Minerva, frigorífico que recentemente assinou pacto com o Greenpeace em que se compromete a não comprar carne de proprietários que tenham desmatado a Amazônia, também se mostrou disposto a adotar o Conformidade Ambiental como facilitador para verificação da regularidade ambiental de seus fornecedores.
Para ele, o novo produto da Serasa poderá contribuir com o processo de verificação e monitoramento da cadeia de produção do frigorífico. “Já somos parceiros e podemos analisar o produto para uma possível negociação ou contratação, haja vista que desenvolvemos algumas ferramentas internamente para este serviço”.
O gerente ainda disse que hoje o frigorífico monitora sua cadeia tanto por auditorias independentes quanto pelo poder de fiscalização dos órgãos públicos do governo. “A empresa desenvolveu um software que faz a verificação e o levantamento das condições socioambientais da fazenda que poderá ser sua parceira, conforme informações do Ibama e Ministério do Trabalho”, informou.
Queiroz acrescentou que o Minerva já rompeu contratos e deixou de comprar de alguns fornecedores que estavam na lista de propriedades embargadas for falta de regularização nos órgão públicos do governo, de acordo com pacto assinado pela empresa com a ONG Greenpeace.
Cunha destacou que o BNDES também já vem verificando se seus clientes respeitam a legislação ambiental. “Atualmente já utilizamos outras fontes de consultas sobre pessoas físicas e jurídicas causadoras de impactos ambientais como, por exemplo, Lista de Áreas Embargadas do Ibama, regularidade ambiental junto a este órgão e sites de Justiça para apuração de eventuais crimes ambientais”.
Os outros frigoríficos que, além do Minerva, assinaram pacto com o Greenpeace e o Ministério Público do Pará para comprometimento com a compra de carne somente de áreas em que não houvesse desmatamento- JBS-Friboi, Bertin e Marfrig- foram procurados pela reportagem do Amazonia.org.br, mas não comentaram sobre a possibilidade de adotarem o “Conformidade Ambiental”.
O procurador do MPF do Pará, Daniel César Azeredo Avelino, que, neste ano, liderou as discussões com os pecuaristas para pressioná-los pela adoção de critérios de sustentabilidade à compra de gado, também não se manifestou sobre o produto porque, segundo sua assessoria, “por ser instituição pública, o ministério não pode emitir opinião sobre produtos comerciais”.
Dificuldades
De acordo com Queiroz, do Minerva, as maiores dificuldades para o cumprimento do pacto de não comprar carne de áreas desmatadas é a falta de infra-estrutura dos órgãos públicos federais, assim como ausência de tecnologias e recursos humanos para assessorar os produtores no processo de regularização socioambiental.
Ele também disse acreditar que a rastreabilidade da origem da carne pode incentivar a regularização ambiental dos pecuaristas que hoje se encontram irregulares do ponto de vista ambiental.
“No entanto, para uma solução de médio e longo prazo, dependemos de um alinhamento de todas as comunidades sociais e produtoras no Brasil na cadeia da pecuária, para juntamente com o governo federal montarmos um Plano Estratégico, para que o Brasil possa negociar/propor na COP 15 – Conferencia das Partes, que vai discutir as mudanças climáticas – a outros países que invistam em um Fundo de Investimentos para Conservação e Preservação da Amazônia”, ponderou.
