Há exatamente uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a profissão de mototaxista. No entanto, apesar da decisão do Governo Federal, a Prefeitura de São Paulo informou em nota veiculada em sua página oficial na internet, que é contrária ao uso do serviço na cidade por considera-lo um risco para a população.
Na capital paulista, uma lei de 1998 proíbe o uso de motocicletas para a prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros e pelo menos dez cidades da região metropolitana de São Paulo já vetaram o serviço. De acordo com a decisão em Brasília, as prefeituras podem regulamentar e criar regras próprias para a atividade.
Segundo estimativas da categoria, existem hoje no país 500 mil profissionais em atividade em 3.500 municípios. Ao todo, 10 milhões de pessoas por dia utilizam o transporte.
Diante da polêmica, o BATE/REBATE desta semana quer saber:
O serviço de mototaxista deve ser legalizado em São Paulo?
SIM
Lucas Pimentel, presidente da ABRAM – Associação Brasileira de Motociclistas
“A aprovação desse serviço é muito boa, acredito que porque o mototaxista precisa agradar o cliente, a boa notícia é que o numero de ocorrências de trânsito envolvendo essa atividade é baixa.
Veja, a regulamentação da atividade profissional já estava bem definida na legislação de trânsito (Art. 135 e 231 do CTB e Resolução 219 do Contran). O Congresso Nacional deu mais segurança jurídica para os municípios principalmente em relação ao serviço dos mototaxistas, agora isso ajuda muito, pois coloca esse relevante tema em evidência, além disso, regulamenta a profissão, isso sim é uma grande conquista para os motociclistas profissionais.
Hoje há cerca de 2,5 milhões de motociclistas (motoboys) e 500 mil mototaxistas trabalhando. Entretanto, sem a regulamentação, além da informalidade que por si só é um grande mal, não há definições de normas de segurança. [Com a regulamentação] O motociclista deverá ter dois anos de habilitação categoria A, deverá passar por um curso de aperfeiçoamento, deverá ter a licença da prefeitura, deverá usar capacete com adesivo retrorrefletivo, colete com retrorrefletivo e botas. A empresa deverá estar cadastrada na prefeitura e ter licença da prefeitura, para isso, deverá seguir as normas estabelecidas, como espaço adequado.
A principal causa de ocorrência de trânsito é o desconhecimento e desrespeito à legislação de trânsito. Nesse sentido, infelizmente pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas estão todos pisando feio na bola.”
NÃO
Dirceu Rodrigues Alves, médico da ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
“A ABRAMET não apoia a regulamentação em circunstância nenhuma. Até porque não consideramos isso como transporte de indivíduos, por causa dos riscos. Temos a plena convicção de que o aumento do número de acidentes será absurdo, já que não se trata de passeio e sim de uma atividade profissional. Vai existir um passageiro a bordo que não conhece a motocicleta e seus riscos. Por exemplo, quando o motocicleta entra em uma curva para a direta a tendência natural do leigo é jogar o corpo no sentido contrário porque acha que vai cair, no entanto, o passageiro leva à desestabilização do veículo e consequentemente os dois vão para o chão.
Os custos são altíssimos. Em 2004, fizemos um estudo e chegamos ao número de 6.600 acidentes por ano, sendo que são gastos 30 mil reais por paciente. Neste valor está incluído resgate, hospital, recuperação do individuo em UTI, entre outras despesas. Hoje 65% dos leitos de UTI são ocupados por pacientes vítimas de acidentes de trânsito, só os de moto correspondem a 43%.
Não concordamos em dois corpos de massas diferentes circulando/ocupando o mesmo espaço, por exemplo, moto e caminhão. É um transporte ágil, porém muito frágil.
O congresso não foi bem assessorado ao sancionar, pelo menos na parte de saúde. Não podemos acabar com o desemprego desta forma, perdendo jovens e aumentando o risco de mortos e sequelados. Estimamos que em 2020 haverá um aumento exagerado da população de idosos e teremos poucos adultos. O transporte individual não é a solução e sim o coletivo.
A medida vale se existir uma pista exclusiva para os motociclistas, se acontecer a separação dos corpos de massas diferentes, mas mesmo assim vamos exigir rigorosamente o uso dos equipamentos de segurança.”
