Nesta segunda-feira (25), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes entrou novamente com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O intuito é fazer com que a ministra Ellen Gracie reforme sua decisão em relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que busca derrubar a lei antifumo em São Paulo.
No dia 12 de maio, a Abrasel impetrou a Adin. Na ocasião, Ellen Gracie, ao receber o pedido, arquivou-o no mesmo dia. Desta vez, Paulo Solmucci Junior, o presidente da Abrasel, espere que a ministra reconsidere o pedido.
O argumento da Abrasel é que, ao proibir o fumo em qualquer ambiente fechado, a lei estadual atropelaria a lei federal, que permite a existência de fumódromos. O governo paulista rebateu os argumentos e disse que está amparado pela Organização Mudial de Saúde.
