Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei que propunha a proibição da exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil como pré-requisito para o recebimento de notas contratuais aos músicos que tocam no estado de São Paulo.
O projeto já está aprovado, mas a lei precisa do visto do governados José Serra para entrar em vigor.
Segundo o deputado autor do projeto, Carlos Giannazi, a exigência de filiação à Ordem dos Músicos fere a liberdade de expressão artística.
