As novas regras para uso de passagens aéreas no Senado já estão valendo. Ao contrário da Câmara, que vai criar projeto de resolução e levar o assunto à votação do plenário, no Senado a determinação de que passagens aéreas só podem ser usadas por senadores ou por seus assessores no exercício da função já está em vigor.
A nova determinação foi confirmada nesta sexta-feira (24/04) pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). “Esse é um assunto vencido, apesar das discordâncias. Já foi aprovado pela Mesa, e o plenário referendou”, disse. “Estamos com as regras claras, e o Senado tem mecanismos para levar ao Conselho de Ética quem não cumpri-las.”
O uso das passagens aéreas será fiscalizado pela diretoria geral e, se houver abuso, o caso será encaminhado à primeira-secretaria. As viagens feitas serão divulgadas na Internet, mas Heráclito Fortes não soube dizer quando isso vai começar. Apenas informou que será divulgado o nome do passageiro, a data e o destino da viagem, e que a determinação é que a publicação seja feita em até 90 dias depois de o senador ou de seu assessor ter viajado . “Depende da agilidade de cada gabinete”, assinalou Heráclito.
O senador disse esperar agora que o Senado volte a trabalhar, já que a pauta está trancada por medidas provisórias. E reclamou dos ataques da imprensa: “O Senado tem apanhado em relação ao que acontece do outro lado da rua, isso é desproporcional”, disse, em referência ao Executivo.
