A anistia a estrangeiros que entraram no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano e estão em situação irregular no país deverá beneficiar aproximadamente 40 mil pessoas, segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
O prazo para requerer a anistia termina hoje (30) e os imigrantes devem entregar o pedido em uma unidade da Polícia Federal. A legislação brasileira, segundo Tuma Júnior, é uma das mais avançadas do mundo e, graças a ela, o país tem sido reconhecido positivamente no exterior.
“O Brasil tem sido protagonista na questão da imigração não apenas pela Lei da Anistia, como por nossos acordos com os países vizinhos. Nós enviamos uma nova lei para o congresso, estamos esperando a votação: com ela, não teremos nunca mais que ter que fazer anistia, pois regularemos a vida dos imigrantes no nosso país”, afirmou o secretário à Agência Brasil.
De acordo com ele, o Estatuto do Estrangeiro em vigor no país foi estruturado com foco na segurança nacional. “A nova lei será pautada nos direitos humanos”, destacou.
Tuma Júnior contou que participou de uma reunião com representantes dos países da Comunidade Europeia e que o Brasil foi uma das nações mais aclamadas. “É fato de que quanto mais se restringe a imigração, mais oportunidades são criadas para as quadrilhas que traficam pessoas”, afirmou.
O secretário disse também que o Brasil está à frente na questão da imigração por não tratá-la como problema. “Os outros países tendem a criminalizar a imigração, mas os imigrantes não são o problema do planeta.”
Segundo ele, o fluxo migratório entre os países deve aumentar, por ser uma “tendência no mundo inteiro”. “O que falta é globalizar a humanidade e a solidariedade e isso nós estamos fazendo”, completou.
