O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei 3035/2009, que institui a lei antifumo no Estado. O texto, que será publicado neste sábado (5) no Diário Oficial do Estado, proíbe o consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, públicos ou privados, e entra em vigor dentro de 120 dias.
Aécio afirmou que o estabelecimento que desejar, poderá ter áreas exclusivas para fumantes. A nova legislação estabelece que o proprietário ou responsável pelo estabelecimento comercial que descumprir a proibição em local fechado será multado em valor que varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
O governador mineiro aproveitou seu discurso e defendeu o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que está investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo chamado “mensalão mineiro”.
“Acho que o senador Eduardo Azeredo foi vítima do conturbado momento político pelo qual estamos passando. Eduardo Azeredo é um homem de bem, quem o conhece sabe disso”, afirmou Aécio.
O governador disse ainda que não viu, nas denúncias, algo que sugerisse uma “ação direta” de Azeredo e destacou que o senador tucano não foi condenado.
