Desde ontem frigoríficos, curtumes e exportadores do Pará só podem comprar gado de fornecedores que apresentarem a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse foi o acordo feito entre o Ministério Público Federal do Pará e as empresas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho.
Até agora, menos de 6 mil das cerca de 110 mil fazendas do Pará (cerca de 5%) se registraram, apesar da exigência legal e do prazo extenso. O cadastro é o primeiro passo para regulamentar a propriedade do ponto de vista ambiental, e o número demonstra o descaso com que uma parte do setor ainda trata a questão.
O cadastramento das propriedades rurais já foi bastante facilitado pelo governo. O CAR provisório, suficiente para por fim ao embargo das propriedades, é autodeclaratório e pode ser realizado pela internet no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O proprietário rural precisa apenas apresentar o mapa da fazenda com as coordenadas geográficas tiradas com GPS comum.
Mesmo que esses dados ainda sejam provisórios e não validados pelo órgão público, os proprietários continuam relutantes a fazer o cadastro, pois sabem que o mapeamento das fazendas facilita o monitoramento de novos desmatamentos pela análise de imagens de satélite.
É do interesse de toda a cadeia dos fabricantes de calçados, frigoríficos e dos próprios produtores – separar o produtor rural que tem interesse em se regularizar daquele que lucra em viver a margem da lei, invisível ao Estado, disse Tatiana de Carvalho, agrônoma da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Este termo de ajustamento de conduta foi assinado depois que, em 1º de junho de 2009, o Ministério Público entrou com uma ação milionária contra 10 frigoríficos e 20 fazendas produtoras de gado por crimes ambientais. Na época, grandes supermercados foram notificados e cancelaram seus contratos de compra de carne no Pará.
No dia 5 de outubro de 2009, os quatro maiores frigoríficos do Brasil – Bertin, JBS, Marfrig e Minerva – se comprometeram publicamente em um evento organizado pelo Greenpeace a não comprar boi criado de fazendas que insistem em desmatar a Amazônia, estão dentro de unidades de conservção e terras indígenas ou que tenham relação com trabalho escravo.
Comércio internacional de couro – Na semana passada, estiveram no Brasil os representantes do Leather Working Group, uma coalizão de empresas compradoras de couro, como Adidas, Nike, ikea e New Balandce. As empresas fizeram visitas de campo e reuniões com o Greenpeace, outras ONGs e frigoríficos. O objetivo do grupo é tirar o desmatamento e o trabalho escravo da cadeia de custódia do couro, atendendo à demanda do consumidor final.
