A votação do relatório final da proposta orçamentária de 2010 ficou para esta terça-feira (22) a partir do meio-dia na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O relator da matéria é o deputado Geraldo Magela (PT-DF) e este é o último Orçamento do governo Lula.
A expectativa era pela aprovação na noite da segunda-feira (21), mas as discussões foram interrompidas por volta de 2h da madrugada, quando se decidiu pelo adiamento, diante de alguns impasses como o aumento de recursos para o preço mínimo para os produtores agrícolas.
O Orçamento foi enviado em agosto ao Congresso Nacional, ainda sob o efeito de uma das maiores crises econômicas da história e que trouxe reflexos para a economia brasileira com queda no crescimento e consequentemente na arrecadação de receitas. O cenário, porém, mudou nos últimos meses com a perspectiva do país se recuperar da crise.
Salário Mínimo e outros benefícios
Uma das questões em destaque no Orçamento é o aumento do salário mínimo que passará a vigorar em janeiro. O relator reservou R$ 870 milhões, o que possibilitará a elevação do mínimo de R$ 465 para R$ 510. Magela também destinou R$ 3,5 bilhões para o reajuste de benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
Até a hora prevista para ter início a votação, deputados de diversas bancadas tentam reverter a situação de 26 obras consideradas com irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em vários estados. Mesmo tendo sido incluídas no relatório de Magela, esses obras só receberão os recursos depois que as irregularidades foram sanadas.
Magela trabalhou com projeções do governo para 2010 de um déficit nominal do setor público de 0,13% do Produto Interno Bruto, a soma dos bens e serviços produzidos no país. O crescimento da economia foi estimado em 5% e o superavit primário (a economia que o país faz para honrar compromissos financeiros|) em 3,3% também em proporção do PIB.
Em um ano no qual a expectativa é de que o Brasil supere a crise, o parecer de Geraldo Magela destina R$ 151,9 bilhões aos investimentos públicos. As estatais respondem por 62% desse total, ou seja, R$ 14,5 bilhões a mais do que o autorizado em 2009, que foi de R$ 79,9 bilhões.
Também aumentou em R$ 3 bilhões o montante de investimentos dentro do orçamento fiscal e da seguridade, que passou para R$ 57,5 bilhões. Ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram destinados R$ 29,9 bilhões dos investimentos, R$ 2 bilhões a mais do que em 2009. Para os servidores públicos, incluindo inativos, estão previstos R$ 183,7 bilhões contra os R$ 169,1 bilhões de 2009.
