Pressionado pela Igreja Católica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou e determinou a revisão do texto que defende o aborto no decreto que instituiu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Lula argumentou que o texto não traduz a posição do governo.
Publicado no dia 22 de dezembro, a medida defendia “a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. A revisão prevê a retirada da parte que fala da autonomia. Deste modo, o novo documento deverá defender o aborto no contexto de saúde pública, como, por exemplo, para salvar a vida da mãe.
A legislação atual só permite o aborto, desde que praticado por médico, nos casos de estupro ou de risco de morte da mãe. Nos demais casos, a gestante que aborta pode ser punida com detenção de até três anos, e o médico ou outra pessoa que provoque o aborto pode ter pena de reclusão de até 20 anos.
