A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil contra a rede social Twitter com o objetivo de bloquear as contas de usuários que alertam da posição e horários das blitze de trânsito no estado de Goiás.
O organismo apresentou a ação perante a Justiça regional no final de janeiro contra os titulares das contas, assim como contra a famosa rede social que as abriga por considerar que atentam contra a segurança viária, afirmou nesta terça-feira à Agência Efe uma fonte da AGU.
A instituição destaca que a “conduta do Twitter e dos demais envolvidos agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral”, segundo um comunicado do organismo.
ação da AGU exige que o Twitter “suspenda imediatamente” as contas que avisam da existência de radares e “o bloqueio definitivo” de qualquer outra que ofereça informação sobre datas, horas e locais das blitze.
Os advogados do estado sustentam que as blitze não são apenas importantes para evitar acidentes de trânsito, mas também para evitar delitos como roubo de veículos, posse ilícita de armas e tráfico de drogas e pedem a imposição de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Além disso, opinam que mediante os avisos divulgados pelas titulares das contas estão sendo violadas disposições previstas no Código Penal e no Código de Trânsito.
A ação, que ainda está pendente de resolução judicial, se baseou em vários estudos técnicos de distintas instituições, entre elas a Polícia Rodoviária e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com a lista dos 50 municípios com maiores números absolutos de acidentes elaborada pela CNM, Goiânia ocupou a sétima posição com uma média de 329 mortes ao ano entre 2005 e 2007, dado que a situa acima de cidades mais populosas como Salvador, Recife e Porto Alegre.
