A Suprema Corte dos Estados Unidos se negou nesta segunda-feira a intervir em um longo debate sobre se os estados podem exigir que as empresas de comércio pela internet sejam obrigadas a recolher impostos, um revés para a companhia Amazon, que pretendia se livrar da obrigação de cobrança de taxas no estado de Nova York.
Os nove juízes do Supremo descartaram se pronunciar também hoje sobre um processo que desafia uma cláusula da reforma de saúde promovida pelo presidente Barack Obama, que obriga a maioria dos empregadores a fornecer planos de saúde para seus empregados.
No caso das vendas pela Internet, os magistrados ignoraram duas reivindicações apresentadas por Amazon e Overstock contra o Departamento de Impostos de Nova York, o que deixa de pé uma decisão da Corte de Apelações desse estado que estipulou que ambas as companhias deveriam recolher impostos nesse estado.
As duas empresas alegam que, de acordo com a lei federal, não têm obrigação de cobrar impostos aos consumidores a não ser que tenham presença física no estado onde foi originada a compra.
A Amazon, com sede em Seattle (Washington), não tem escritórios, centros de distribuição, nem pessoal em Nova York, por isso alega que os consumidores nova-iorquinos que comprarem em seu site não deveriam pagar impostos estaduais.
O estado de Nova York aprovou em 2008 uma lei que obrigava o pagamento de impostos nas vendas pela Internet de grandes companhias, e se enredou desde então em uma batalha com Amazon e Overstock que terminou com a decisão da Corte de Apelações de Nova York.
Vários estados seguiram o exemplo de Nova York com leis similares e, com isso, a Amazon recolhe impostos dos residentes em 16 estados, apesar de não contar com presença física em alguns deles.
A decisão do Supremo, que não deu explicações a respeito, deixa a questão nas mãos do Congresso, que tem uma proposta de lei para regulamentar o mercado de vendas online parada desde o início deste ano.
Em maio, o Senado aprovou o projeto de Lei do Mercado Justo, que exigiria que os negócios online cobrassem um imposto nos estados onde não tenham presença física, mas que suas vendas sejam superiores a US$ 1 milhão anuais.
No entanto, essa medida se encontra estagnada desde então na Câmara dos Representantes, onde muitos republicanos se opõem a ela, porque significaria a criação de mais impostos.
Após conhecer a decisão do Supremo, a Amazon pediu hoje uma ação do Congresso para resolver a disputa.
“A Lei do Mercado Justo que está parada no Congresso iria proteger o direito dos estados de tomarem suas próprias decisões sobre os impostos, permitindo que eles recolham uma parte das receitas que já lhes é devida”, afirmou a Amazon em comunicado.
