Sancionado há oito dias pela presidente Dilma Roussef, o Marco Civil da Internet ganha adeptos mundialmente por sua tentativa de estabelecer princípios que determinem direitos e deveres no ambiente digital.
O Marco Civil “ajudará a iluminar uma nova era na qual os direitos dos cidadãos serão protegidos por leis digitais em todos os países do mundo”, defendeu o cientista britânico Tim Berners-Lee, considerado o inventor da web. Durante o evento em que Dilma aprovou o texto, ele considerou a iniciativa “exemplar”.
Para o blogueiro espanhol Enrique Dans, a lei é “uma tentativa real, protagonizada por um país verdadeiramente relevante no contexto internacional, de adaptar as regras do jogo e o contrato social ao contexto atual, condicionado por tudo o que sabemos após as revelações de Edward Snowden [ex-analista da CIA que denunciou a espionagem americana]”.
Dans acredita que a nova lei conseguirá integrar esferas sensíveis da internet. “O Brasil tenta realizar uma aproximação com três problemas importantes que condicionam questões que vão desde a convivência entre pessoas e empresas até as relações internacionais: a liberdade de expressão, a privacidade e a neutralidade da rede”, explicou.
Marcelo Thompson, subdiretor do Centro de Tecnologia e Lei da Universidade de Hong Kong, diz que “é preciso dar as boas-vindas à lei”. No entanto, ressalta que o documento favorece também as empresas de internet, como Facebook e Google, que passam a não ter mais responsabilidade pelo conteúdo divulgado em seus canais. Pela nova lei, o autor da informação deverá responder por ela.
Por fim, no Brasil, o cofundador do Centro de Direito, Internet e Sociedade da Universidade de São Paulo, qualificou a norma como “grande vitória democrática”, mas antecipou que nos próximos anos “será necessário discutir melhoras em relação à proteção de dados, uma lei ainda em estado embrionário, e à elaboração de uma nova lei de propriedade intelectual”.
X
