A Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdades (CNIL), competente em proteção de dados, anunciou na última quarta-feira (7) que impôs uma sanção de 150 mil euros ao gigante Google por não respeitar as regras do país em matéria de confidencialidade.
O buscador deverá, além disso, publicar antes de oito dias em sua página um comunicado demonstrando a sanção durante 48 horas, indicou a CNIL em comunicado.
A multa imposta ao Google é a máxima prevista pela legislação francesa para este tipo de faltas e a maior da história do organismo dado “o número e a gravidade das faltas constatadas”, acrescentou.
A CNIL reprova o grupo por não respeitar a lei francesa em sua política de proteção de dados imposta em março de 2012, quando decidiu fundir as regras de confidencialidade de cerca de 60 serviços que presta, tais como o buscador tradicional, o de vídeos do YouTube, o Gmail e o serviço de mapas.
“Por causa do número de serviços relacionados, praticamente todos internautas franceses foram afetados por esta decisão”, indicou a CNIL.
Contra o que o Google considera, a CNIL estima que os dados recolhidos por estes serviços são de “caráter pessoal”, por isso que a empresa deve respeitar as regras do país.
O organismo reprova o Google pela falta de informação suficiente aos usuários das condições e finalidade do tratamento de seus dados pessoais.
Os internautas “não podem compreender nem a finalidade da coleta, ao não estar determinada como exige a lei, nem a amplitude dos dados coletados”, por isso que “não estão em condição de exercer seus direitos”, indica.
Além disso, a CNIL estima que o Google não respeita a obrigação de obter o consentimento dos usuários para introduzir “cookies” em seus terminais.
Além disso, o buscador não precisa a duração de conservação desses dados e se existe a possibilidade de combiná-los entre o conjunto de seus serviços.
A CNIL indicou que as faltas cometidas pelo Google foram constatadas por 29 organismos europeus de proteção de dados e que as conclusões de sua análise “são similares com as das autoridades holandesas e espanholas” no final do ano passado.
