Um projeto de lei que criminaliza a pedofilia na Internet foi aprovado pela CPI na terça-feira, dia 17.
O objetivo é tornar mais sério o combate contra a produção, distribuição e venda desse material.
Pelo o que foi proposto, a distribuição desse material na Internet faria com que uma pessoa pegasse uma pena de três a seis anos de prisão, assim como o assédio virtual com objetivo de cometer atos libidinosos.
Outra proposta é punir os provedores que não bloquearem o acesso à esse material ou fornecerem meios para divulgá-los.
“O projeto inclui uma série de crimes que não estavam previstos na legislação, como a posse de materiais pornográficos, o armazenamento destes na internet, a compra de material e a exposição dos produtos, ainda que não aconteça a venda”, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI, à Folha de S.Paulo.
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