A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça solicitou que a Apple mostre os preços em reais, e não em dólares como acontece hoje, nos produtos que oferece no iTunes no Brasil.
Além disso, pediu que remedeie a ausência de informações nas condições de contrato do consumidor no programa que comercializa música, filmes e aplicativos através da internet, para ajustar-se à lei brasileira de proteção ao consumidor.
A empresa americana terá dez dias, contando a partir de ontem, data na qual foi notificada, para responder à Senacon, segundo uma nota enviada nesta quinta-feira à Agência Efe.
Caso não responda, a Apple poderia receber uma multa de mais de R$ 6 milhões.
“Nossa preocupação é em relação ao preço, se os valores são claros, se informam ao consumidor todos os custos e do valor em real”, disse o responsável da Senacon, Amaury Oliveira, na nota.