A PEC 206, que propõe a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, terá sua primeira discussão nesta terça-feira (24). Com isso, muitos famosos e anônimos vêm dando a sua opinião sobre o assunto.
Entre os nomes daqueles que já se posicionaram contra a PEC 206 estão as ex-BBBs Juliette e Jessilane Alves, além de políticos como Ivan Valente, Erika Hilton, Gleisi Hoffmann e a União Nacional de Estudantes.
“Eu juro que pensei que era ‘brincadeira’, mas não é. A Câmara dos Deputados discute hoje a PEC sobre cobrança de mensalidade em Universidades Públicas. Existe isso?! Sou filha do ensino público e sei o quanto isso mudou a minha história”, escreveu a vencedora do “BBB 21” no Twitter.
Jessi, que participou da última edição do reality global, fez coro à cantora: “Eu defendo a Universidade Pública e gratuita como um direito de todos. A PEC 206 é retrocesso ao direito constitucional à educação pública. Precisamos continuar lutando por uma educação gratuita e de qualidade para TODOS”.
Eu juro que pensei que era “brincadeira”, mas não é.
A Câmara dos Deputados discute hoje a PEC sobre cobrança de mensalidade em Universidades Públicas. Existe isso?!
Sou filha do ensino público e sei o quanto isso mudou a minha história.— Juliette cansada de dançar (@juliette) May 24, 2022
Entenda a PEC 206/2019
Relatada pelo deputado federal Kim Kataguri, a PEC prevê que instituições públicas de ensino superior possam cobrar mensalidade – isentando os alunos que não tenham condições financeiras. Assim, para manter a gratuidade do ensino, a pessoa deve comprovar a situação, que seria avaliada por uma comissão designada.
Apesar de cada universidade poder estipular um valor mínimo e máximo que um estudante deve pagar, estes números devem seguir algumas regras. De um lado, o máximo deve ser uma média das mensalidades das instituições particulares da região. Já, o mínimo, deve ser 50% desta média.
O dinheiro arrecadado, de acordo com o projeto, seria investido na própria universidade, em áreas como pagamento de contas, melhorias internas e infraestrutura.