Caso Marília Mendonça: entenda o que diz a lei sobre divisão do seguro após acidente (Foto: Reprodução/Instagram)
A divisão do seguro pago após o acidente aéreo que matou Marília Mendonça voltou a ser questionada. George Freitas, pai do produtor Henrique Bahia, uma das cinco vítimas, afirmou que Dona Ruth, mãe da cantora, exigiu metade do valor da indenização, estimada em R$ 5,4 milhões. Segundo ele, a justificativa seria que a vida de Marília ‘era mais valiosa’. A defesa nega a acusação e afirma que os valores foram depositados na conta do filho da cantora, Léo, herdeiro legal.
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Para esclarecer como funciona a divisão de seguros em casos como esse, o mestre em Direito Giovanni Cesar respondeu às principais dúvidas jurídicas sobre o tema. Segundo ele, a forma de pagamento do seguro depende do que está estabelecido na apólice e não segue as mesmas regras da herança.
1) O seguro não faz parte da herança?
Não. A apólice de seguro não entra no inventário. Ela é um contrato à parte. Se a pessoa indicou alguém como beneficiária, esse valor vai direto para quem foi nomeado, independentemente de quem herda o restante dos bens.
2) Qual a diferença entre seguro e indenização judicial?
O seguro é contratual e tem valor fixo. A indenização judicial é variável. O seguro é um valor pré-definido entre a vítima (ou seu representante) e a seguradora. Já a indenização judicial leva em conta o dano moral, o vínculo com a vítima, a responsabilidade da empresa, e o juiz define o valor com base nesses critérios.
3) Em acidentes com várias vítimas, todos recebem o mesmo valor?
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Depende do tipo de indenização. Se a apólice for coletiva, os valores costumam ser iguais para todos os beneficiários. Mas se a indenização for judicial, o juiz pode atribuir valores diferentes. É bem provável, por exemplo, que o valor da indenização da Marília seja maior do que o do piloto, o que é legalmente possível.
4) A mãe da Marília Mendonça tem direito ao seguro?
Só se estiver como beneficiária na apólice. Se o nome dela estiver indicado, ela tem direito. Se não estiver, o valor segue para os herdeiros legais, conforme a ordem sucessória. Tudo depende do contrato.
5) E se houver dúvidas sobre a divisão? Cabe ação judicial?
Sim. Qualquer familiar pode buscar a Justiça se houver dúvida sobre a legalidade da divisão, tanto para esclarecer o contrato quanto para pedir responsabilização da empresa aérea, do operador do voo ou da seguradora. Infelizmente, no Brasil, muitas vezes a vida só tem valor quando vira um número na sentença. E mesmo esse valor depende de quem a pessoa era, do impacto que a morte teve, e da capacidade da Justiça de reconhecer isso.
Quem é Giovanni Cesar?
É mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho. Formado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas. Ele concluiu seu Mestrado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e atualmente cursa um MBA em Vendas pela USP Esalq.
Coordenador de estágio no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares, foi reconhecido como o melhor professor do semestre por dois semestres consecutivos. É autor do livro “A Arte da Audiência Trabalhista” (2023).
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