A Agência Nacional do Cinema (Ancine) está decidida a processar o ator e diretor Guilherme Fontes pela não conclusão do filme Chatô – O Rei do Brasil, sobre um dos maiores empresários das Comunicações no Brasil, Assis Chateubriand. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
O processo de cobrança exige que Guilherme devolva R$ 30 milhões, valor corrigido que equivale aos R$ 8,5 milhões obtidos através da Lei Rouanet e do Audiovisual para financiar o filme, o mais caro da história do cinema nacional.
O processo se arrasta há onze anos. Em 1995, o diretor captou R$ 12 milhões no mercado, isento de impostos.
Alberto Daudt, advogado do ator e diretor, informou ao Estadão que o filme está pronto e precisa apenas da finalização, ou seja, restam ser concluídas as etapas de mixagem, sonorização e edição.
A conclusão do filme exigiria mais captação de recursos, o que a Ancine se recusa a autorizar.
Guilherme Fontes, que está no elenco da novela Bang Bang, diz que já foi inocentado da mesma acusação em 2001 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu que a não entrega do filme não envolvia desvio de dinheiro e má vontade do diretor. Ele afirmou também que em 2005 foi impedido de usar recursos para a finalização do filme pela Ancine, e alega que está sendo impedido de concluir a produção por causa do dinheiro, como informou ao jornal.
Saiba mais sobre a Lei Rouanet:
A Lei nº 8.313/01, conhecida como Lei Rouanet, permite que os projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) recebam patrocínios e doações de empresas e pessoas, que poderão abater 4% do valor concedido do Imposto de Renda.
Podem candidatar-se aos benefícios da Lei pessoas físicas, empresas e instituições com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, e destinados ao conhecimento dos bens e valores culturais.
A Lei abrange os segmentos: teatro, ópera, cinema, programas de rádio e tv, exposições, eventos em museus e bibliotecas, artesanato, bem como, artes gráficas e plásticas.
Fonte: Ministério da Cultura – MinC
