Advogada Suellen Paulino analisa caso Rico Melquíades e rastreabilidade dos influencers em jogos de azar (Foto: Divulgação)
Recentemente, o influenciador digital Rico Melquiades, conhecido por ser campeão em A Fazenda 13, se tornou centro de uma polêmica envolvendo a promoção de jogos de azar. Em uma publicação nas redes sociais, ele revelou que, após ser alvo de uma investigação relacionada à promoção de jogos de azar, sua avó lhe fez uma pergunta inquietante: “O que vai acontecer com você?”. A revelação gerou um grande burburinho, levantando questões sobre os impactos legais para influenciadores que promovem esse tipo de conteúdo, frequentemente associado a práticas ilegais no Brasil. A advogada criminalista Suéllen Paulino analisou o caso e as possíveis consequências legais para Rico e para outros influenciadores.
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“O caso de Rico Melquiades coloca em evidência a prática de influenciadores digitais divulgarem conteúdos relacionados a jogos de azar, uma prática que tem crescido no Brasil, mas que é cercada de controvérsias jurídicas. No Brasil, a legislação sobre jogos de azar é bastante restritiva. A Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, proíbe a exploração de jogos de azar, e a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), em seu artigo 50, tipifica como contravenção a promoção de jogos de azar”, pontua.
Suéllen pondera que em relação a Rico, as possíveis consequências legais dependem do grau de envolvimento do influenciador com a promoção de jogos de azar. “Se ele foi diretamente remunerado para divulgar links ou códigos de acesso a plataformas de jogos de azar, pode ser responsabilizado por contravenção penal, podendo, inclusive, ser multado ou sofrer outras sanções, como a suspensão ou proibição de exercer atividades comerciais relacionadas”, destaca.
Além disso, de acordo com a advogada criminalista, outro ponto a ser considerado é a atuação das autoridades reguladoras, como a Polícia Federal e os órgãos de defesa do consumidor, que têm se mostrado atentos a esse tipo de promoção ilegal, o que poderia resultar em investigações mais profundas sobre a rede de influenciadores que promovem jogos de azar no país.
E quanto a outros influenciadores? Alguém de grande destaque na mídia e nas redes sociais pode ser pego? “É uma questão relevante, considerando que a promoção de jogos de azar por influenciadores digitais tem se tornado uma prática cada vez mais comum. Com o crescimento da publicidade digital, muitas marcas de jogos de azar têm buscado a parceria de influenciadores para atingir o público jovem, que cada vez mais consome conteúdo de forma digital. Isso levanta um ponto crucial: o fato de que muitos influenciadores de grande porte podem estar expondo seus seguidores a conteúdos relacionados a jogos de azar sem saber da ilegalidade ou da gravidade da situação”, considera.
Suéllen afirma que o mercado de jogos de azar no Brasil é extremamente monitorado por diversas autoridades, e a tendência é que cada vez mais influenciadores sejam investigados e responsabilizados, especialmente os de maior visibilidade, que têm um público abrangente e podem impactar negativamente a sociedade ao promover atividades ilícitas. “O aumento das fiscalizações em redes sociais e as ações de combate ao jogo ilegal indicam que influenciadores de grande porte podem, sim, ser alvos de investigações, o que inclui possíveis penalizações”.
“A principal questão é que muitos influenciadores, muitas vezes, não compreendem o risco jurídico que estão correndo ao promover determinados produtos ou serviços. Apesar de parecer uma “parceria” vantajosa financeiramente, a promoção de jogos de azar é uma atividade legalmente questionável, sujeita a sanções. A principal responsabilidade dos influenciadores é garantir que o conteúdo patrocinado seja legal e que seus seguidores não sejam incentivados a práticas prejudiciais ou ilícitas”, completa.
Suéllen Paulino destaca que no imbróglio de Rico Melquiades, caso a investigação mostre que ele de fato promoveu jogos de azar de maneira ilegal, o influenciador pode ser responsabilizado legalmente, com base na legislação vigente. “A punição pode incluir multas, e dependendo da gravidade da infração, até mesmo sanções mais severas”, finaliza.
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